Objeto: Trata-se de Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TJMT, CGJ, CEMULHER e Cartórios, tendo como objeto a "cooperação entre os participes para promover a reintegração social e econômica de vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado de Mato Grosso, em especial vítimas mulheres, oferecendo oportunidades de emprego ou estágio, capacitação profissional e um ambiente de trabalho seguro e inclusivo no âmbito das serventias extra judiciais do Estado de Mato Grosso, por meio da instituição do projeto “Cartório Inclusivo: Integrar para valorizar”.

Objeto: Trata-se de Termo de Cooperação Técnica formalizada pela Academia Brasileira de Direito Constitucional e o TJMT, tendo como objeto a formalização de convênio para o XV Simpósio Nacional de Direito Constitucional, que será realizado de 30 de maio a 1º de junho de 2024, no Teatro Guaíra, em Curitiba-PR.

Objeto: Termo de Cooperação Técnica celebrado com a Universidade Anhanguera de Sorriso (antiga UNIC– Campus Universitário Sorriso), com o objetivo de instalar uma extensão da unidade dos Juizados Especiais do Fórum de Sorriso, visando assegurar condições para o desenvolvimento das atividades jurisdicionais e facilitação do acesso da população ao Poder Judiciário, bem como possibilitar estágios de prática real aos alunos do Curso de Direito e áreas afins que realizarão a atermação e auxílio nas audiências e conciliação das ações protocoladas.

Objeto: Trata-se de Termo de Cooperação Técnica firmada entre o TJMT por intermédio do NUGJUR com o município de Cáceres, tendo por objeto a união de esforços para que se dê a implantação do Programa Municipal de Construção de Paz nas Escolas Municipais de Cáceres/MT.

Objeto: Trata-se de Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TJMT e o Banco do Brasil S/A com objetivo de regulamentar os critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigas recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo TJMT.

Objeto: Trata-se de Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TJMT e a Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A cujo objeto consiste na consignação em folha de pagamento através da concessão de seguros de vida, planos previdenciários e empréstimos consignados aos magistrados e servidores, ativos e inativos, e pensionistas do TJMT.

Objeto: Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o TJMT, ESMAGIS e FESMP, cujo objeto consiste, compartilhar atividades de formação, capacitação e aperfeiçoamento funcional a seus membros e servidores, nas modalidades presencial, virtual e à distância.

Objeto: Trata-se de Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o TJMT por intermédio do Núcleo de Cooperação Judiciária e FAMATO e UFMT, com o objetivo de celebrar Acordo de Cooperação interinstitucional entre o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso e a Universidade Federal de Mato Grosso, para criação do “Núcleo de Apoio Técnico em Agronegócio - NATAGRO”

Objeto: Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o TJMT e a CLARO S.A., cujo objeto consiste na instalação de totens no Fórum da Capital destinados ao atendimento virtual de clientes, com o apoio de colaboradores da companhia, “que são preparados e treinados para realizar o atendimento de forma célere e eficaz.

Objeto: Trata-se de Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TJMT, ESMAGIS, e o Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Centro de Estudos e aperfeiçoamento Funcional da Escola Institucional – CEAF, visando compartilhar atividades de formação, capacitação e aperfeiçoamento funcional a seus membros e servidores, nas modalidades presencial, virtual e à distância, junto à ESMAGIS-MT.

Objeto: Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o TJMT, TRE, TCE e SEPLAG cujo objeto consiste no fortalecimento, a ampliação e o aprimoramento da cooperação técnica entre os COOPERANTES, mediante formação da Rede de Inovação (Rede InovaGovMT), abrangendo órgãos e entidades dos três poderes da Administração Pública Estadual e sua interação com iniciativas similares nos âmbitos federal, estadual e municipal, com a finalidade de promover o fomento e o apoio à execução de projetos e à adoção de práticas inovadoras no âmbito governamental, de modo a conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública e à prestação de serviços à sociedade.

Objeto: Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TJMT, NCJUD, CGJ e Município de Cuiabá, cujo objeto consiste na racionalização da co-brança da dívida ativa do Município de Cuiabá, pela sua Procuradoria Fiscal - PFM, com incremento da arrecadação e economia de recursos na co-brança judicial e extrajudicial de créditos tributários e não tributários, bem como a redução do estoque e o processamento eficiente de executivos fiscais da Vara de Execuções Fiscais do Município de Cuiabá, substituindo tais processos judiciais por meios alternativos de co-brança, como protesto e a negativação em cadastro privados de proteção do crédito.

Objeto: Trata-se de Termo de Cooperação com o Poder Judiciário Estadual, que tem como objeto estabelecer cooperação entre as partes signatárias, na prestação de assistência ambulatorial à saúde, através de campanhas oficiais de vacinação, da farmácia básica, de acordo com a tabela Resume; atendimento médico ambulatorial do Tribunal de Justiça, aos usuários do SUS da área de abrangência do Centro Político e Administrativo, visando reduzir a demanda na rede municipal de saúde.

Objeto: Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e o Banco Bradesco S.A. visando o fornecimento de Margem de Cartão de Crédito de Consignação em folha de pagamento aos Magistrados e Servidores deste Poder Judiciário.

Objeto: Trata-se de Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TJMT e o Banco de Brasília - BRB, para concessão de empréstimo com consignação em folha de pagamento para os servidores públicos do Poder Judiciário Estadual.

Objeto: Trata-se de Termo de Cooperação Técnica, cujo objeto consiste no desconto na folha de pagamento das Magistradas do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso associadas à Associação Brasileira de Mulheres Juízas - ABMJ.

Objeto: Trata-se de Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TJMT, CGJ, MPMT e DPE cujo objeto consiste no estabelecimento das bases de cooperação entre os partícipes, no âmbito das suas respectivas áreas de atuação, com vistas à realização do Programa Mais Júri, com pauta concentrada no julgamento de processos com decisão de pronúncia já proferida e aguardando a realização da Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri.

Objeto: Trata-se de Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TJMT e a FASIPE, cujo objeto consiste no desenvolvimento do Projeto “Virando a Página”, formulado pelas áreas de assistência social e psicologia do Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos infracionais do Fórum da Comarca de Cuiabá/MT, em parceria com a Faculdade FASIPE, com vistas à promoção da saúde psíquica de vítimas de crimes e atos infracionais.

Objeto: Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TJMT e a CDL, cujo objeto consiste no desenvolvimento de formulário para envio ao Cooperado de determinação judicial para inclusão e baixa de restrições no Cadastro de Pessoa Física no Serviço de Proteção ao Crédito, e disponibilização de Webservice para criação de módulo de consulta de cadastros de pessoas físicas no SPC-Brasil.

Objeto: Termo de Cooperação Técnica formalizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (NUPEMEC), tendo como objeto "efetivar o correto cumprimento do denominado “PROJETO PAI PRESENTE” que visa reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no País, estimulando o reconhecimento voluntário da paternidade, bem como realizar exames de DNA extrajudicial e sem constrangimento para as partes".

Objeto: Termo de Cooperação Técnica, cujo objeto consiste na racionalização da cobrança da dívida ativa do Estado de mato Grosso, pela PGEMT, com incremento da arrecadação e economia de recursos na cobrança judicial e extrajudicial de créditos tributários e não tributários, assim como a redução do estoque e o processamento eficiente de executivos fiscais das Comarcas do Estado de Mato Grosso e do Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais, substituindo tais processos judiciais por meios alternativos de cobrança, como o protesto e a negativação em cadastros privados de proteção do crédito. 19/06/2023- 18/06/2024.

Objeto: Trata-se do Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o TJMT e a Financeira Alfa, cujo objeto consiste na consignação em folha de pagamento através da concessão de empréstimo consignado pela Financeira Alfa aos magistrados e servidores, ativos e inativos, e pensionistas do COOPERANTE, aqui denominados DEVEDORES.

Objeto: Trata-se do Termo de Cooperação Técnica n. 4/2023 celebrado entre Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujo objeto consiste no estabelecimento de parceria entre o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, por meio da Central dos Precatórios, e o Tribunal de Contas de Mato Grosso, a fim de estabelecer o fluxo da prestação de informação prevista no art. 104, II, ADCT e art. 66, I, da Res. 303, de 18 de dezembro de 2019 do Conselho Nacional de Justiça, visando a adimplência dos entes públicos que se encontram no regime especial de pagamento de precatórios, bem como a eficiência no pagamento de tais créditos

Objeto: Trata-se do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MT-, tendo por objeto a utilização do JusConvênios, com vistas à "criação de acesso da autarquia ao Malote Digital para a prestação de informações às Comarcas do interior do Estado, em substituição ao Protocolo Integrado do TJMT".

Objeto: Termo de Cooperação Técnica n. 2/2023, celebrado com o Sicoob cujo objeto consiste na "averbação em folha de pagamento decorrente dos contratos de antecipação de 13º (décimo terceiro) dos servidores efetivos, comissionados, servidores aposentados, pensionistas e Magistrados do TJMT

Objeto: Trata-se do Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, por meio da Central dos Precatórios, e o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, cujo objeto consiste em estabelecer o fluxo da retenção de repasses constitucionais, prevista no art. 104, IV, ADCT e art. 67 da Res. 303, de 18 de dezembro de 2019 do Conselho Nacional de Justiça, visando a adimplência dos entes públicos que se encontram no regime especial de pagamento de precatórios, bem como a eficiência no pagamento de tais créditos.

Objeto: Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o TJMT e a SECITEC, cujo objeto consiste na conjugação de esforços entre os partícipes visando a execução do Programa de Recondicionamento de Equipamento Eletrônico - RECYTEC no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa n.05/2022/SECITECI/MT, definindo procedimentos, competências e prazos de execução.

Objeto: Termo de Cooperação firmado entre o TJMT, JUVAM, Município de Cuiabá e o Instituto Ação Verde tendo como objeto o Projeto Verde Novo e estruturar e conduzir ações de educação ambiental com foco na arborização de Escolas Públicas e Privadas, áreas públicas e grandes espaços (inclusive áreas privadas) de Cuiabá (MT), fomentando a conscientização da população em relação à importância das áreas verdes para as zonas urbanas.

Objeto: Trata-se de Cooperação Técnica firmado entre o TJMT a e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Mato Grosso, visando a padronização dos procedimentos para remessa à protesto extrajudicial dos títulos executivos extrajudiciais e documentos de dívidas.

Objeto: Termo de Cooperação Técnica firmado com o Hospital de Câncer para disponibilizar ponto de coleta de lixos eletrônicos na sede do Tribunal de Justiça àquela instituição, com o objetivo de encaminhar estes materiais para reciclagem e utilizar o quantitativo revertido em pecúnia para sua manutenção.

Objeto: Trata- se do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Justiça, a Corregedoria de Justiça e a Procuradoria Federal, cujo objeto consiste na utilização do Sistema Jus Convênio pelo INSS, para, exclusivamente, envio de informações sobre a implantação do benefício previdenciário, decorrente de ordem judicial.

Objeto: Trata-se do Termo de Cooperação celebrado com o Banco Inter S/A, cujo o objetivo de permitir que a instituição financeira ofereça empréstimo consignado em folha de pagamento aos Servidores deste Poder Judiciário.

Objeto: Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o TJMT, CGJ e ALMT, cujo objeto consiste na realização de campanhas publicitárias com os temas “Adoção de Crianças e Adolescentes” e o “Meio Ambiente.

Objeto: Termo de Cooperação Técnica formalizado entre o TJMT e o Banco Bradesco, cujo objeto consiste na consignação em folha de pagamento através da concessão de empréstimo consignado aos magistrados e servidores, ativos e inativos, e pensionistas do COOPERANTE, aqui denominados DEVEDORES.

Objeto: Trata-se do Termo de Cooperação Técnica firmado com a SESP e GMF para regulamentar a Central de Vagas no âmbito do Estado de Mato Grosso, cooperativamente com o Poder Judiciário, sendo de competência da Superintendência de Administração Socioeducativa (SUASE) sua criação, implementação e execução, órgão subordinado a Secretária Adjunta de Justiça (SAJU/SESP).

Objeto: Termo de Cooperação Técnica formalizado entre o TJMT e o Banco Bradesco, cujo objeto consiste na consignação em folha de pagamento através da concessão de empréstimo consignado aos magistrados e servidores, ativos e inativos, e pensionistas do COOPERANTE , aqui denominados DEVEDORES.

Objeto: Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o TJMT e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (SINJUSMAT/MT), cujo objeto consiste na implementação de consultórios odontológicos nos Fóruns de Várzea Grande e de Cuiabá, bem como na sede do SINJUSMAT/MT, para atendimento de magistrados, servidores e seus dependentes cadastrados no Departamento de Recursos Humanos.

Objeto: Termo de Cooperação Técnica n. 1/2022 formalizado com o Itaú Unibanco S.A, com vistas ao credenciamento junto a este Tribunal de Justiça para concessão de empréstimos consignados com desconto em folha de pagamento

Objeto: Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o TJMT e o Banco Santander cujo objeto consiste em permitir que esta instituição bancária ofereça empréstimo e cartão de crédito consignado em folha de pagamento aos Magistrados, Servidores e Pensionistas deste Poder Judiciário.

Objeto: Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o TJMT e a Prefeitura de Várzea Grande que tem por objeto garantir aos magistrados subsídios técnicos para a análise das decisões/sentenças em demandas de saúde pública, bem como acompanhar e contribuir para a efetividade das decisões judiciais, buscando a transparência e resguardo do dinheiro público.

Objeto: Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o TJMT e o Banco Industrial, cujo objeto consiste com o objetivo de permitir instituição financeira ofereça empréstimo consignado em folha de pagamento aos Servidores deste Poder Judiciário.

Objeto: Trata-se de Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TJMT e o Banco Daycoval S/A para concessão de empréstimo e cartão de crédito consignado em folha de pagamento aos servidores deste Poder Judiciário.

Objeto: Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TJMT a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso o Fundo Municipal de Saúde de Várzea Grande e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, objetivando garantir a manutenção do NATJUS/MT, cuja finalidade é subsidiar os magistrados na tomada de decisões em processos que envolvam questões relativas ao direito à saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Objeto: Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o TJMT e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), para autorizar discentes dos cursos de Serviço Social a realizarem estágio curricular não remunerado no Núcleo Psicossocial do Juizado Especial Criminal Unificado da Capital.

Objeto: Termo de Cooperação Técnica, cujo objeto consiste em promover o acesso de Adolescentes e Jovens em condição de vulnerabilidade a Programas de Aprendizagem e Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou qualificação profissional, no Estado de Mato Grosso, com a participação dos seguintes órgãos: GOVERNO FEDERAL por meio da (1) Superintendência Regional do Trabalho do Estado de Mato Grosso - SRT/MT, Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da (2)Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP e (3)Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SETASC; (4) Tribunal Regional do Trabalho da Região - TRT-MT; (5) Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso – MPT; (6) Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJMT, (7) Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MPMT; (8) Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - DPMT; (9)Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e (10) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.

Objeto: Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TJMT, CGJ e a PGE, cujo objeto consiste na realização das defesas judiciais nas demandas que envolvam as atividades notariais e registrais das serventias situadas no Estado de Mato Grosso, geridas por responsáveis interinos.

Objeto: Termo de Cooperação Técnica firmado entre o BRB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A TJMT visando o fornecimento de empréstimo consignado aos servidores do Poder Judiciário Estadual.

Objeto: Termo de Cooperação Técnica entre o TJMT e a OAB que tem como objeto estabelecer normas de cooperação entre as duas instituições, visando o desenvolvimento de ações necessárias para manter a reserva de vagas exclusivas no estacionamento do Fórum da Capital aos advogados com inscrição ativa e adimplentes com a OAB/MT”.

Objeto: Trata-se de Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, ESMAGIS/MT e a AMAM no desenvolvimento dos Encontros Regionais da Magistratura Matogrossense, pautado na integração dos magistrados, nos diversos polos regionais em que jurisdicionam, com a direção do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, de modo a permitir discussões de temas institucionais, jurídicos e associativos, de interesse das regiões, facilitar a sensibilização, orientação e capacitação de todos os integrantes dos referidos “Encontros Regionais”, bem como sedimentar a cultura da interiorização como instrumento importante na identificação e resolução dos reclamos do Poder Judiciário.

Objeto: Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TJMT e o CRECI que tem como objeto o arbitramento dos valores médios de locação de imóveis contratados por registradores e notários interinos do Estado de Mato Grosso e seguirá a seguinte forma: (a) elaboração de laudo de avaliação de pauta anual média de valores de locação de imóveis dos interinos, de acordo com mercado local do imóvel; e (b) elaboração de laudo de avaliação pontual em cada serventia interina quando houver nova locação de imóvel ou renovação da existente.

Objeto: Termo de Cooperação Técnica entre o TJMT e a Empresa Boa Vista Serviços S.A para permitir o acesso ao Banco de Dados do SCPC para efetuar consultas de CPF’s e CNPJ’s nos produtos: a) Acerta Cadastral (pessoas físicas); b) Acerta Completo (pessoas físicas); c) Define Limite (pessoas jurídicas); e) Consulta Histórico (pessoas físicas e pessoas jurídicas)”. VIGÊNCIA: 25/03/2021 A 24/03/2021

Objeto: Trata-se de Termo de Cooperação Técnica, entre os data centers do TJ/MT e do Ministério Publico, cujo objeto consiste na otimização de acesso às ferramentas do Poder Judiciário Estadual cruciais ao desempenho da atividade ministerial.

Objeto: Trata-se de Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o TJMT e o Município de Várzea Grande, cujo objeto consiste na prestação de assistência ambulatorial à saúde, qual seja: campanhas oficiais de vacinação, da farmácia básica, de acordo com a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), atendimento médico ambulatorial; distribuição e controle de medicamentos, na unidade ambulatorial do Tribunal de Justiça, aos usuários do SUS da área de abrangência do Município de Várzea Grande, visando reduzir à demanda na rede municipal de saúde.

Objeto: Trata-se de Termo de Cooperação Técnica entre o TJMT e a Corregedoria-Geral da Justiça e o INDEA, cujo objeto consiste no formulário eletrônico para troca de informações entre cooperante e cooperado, através do envio de determinações e requisições judiciais ao INDEA-MT via sistema informatizado JusConvênios, bem como o fornecimento, por parte desse órgão, de informações executadas na mesma plataforma para as diversas comarcas do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Objeto: Trata-se de Termo de Cooperação Técnica, cujo objeto consiste na disponibilização de dados públicos do sistema "RADAR PESSOAL" - Remunerações e Vínculos, desenvolvido pelo TCE-MT, para implementação de um projeto de ciência de dados do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Objeto: Trata-se de Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TJMT e o TRE que tem por objeto compartilhamento de conhecimento entre as equipes e cessão não onerosa de recursos computacionais e de telecomunicações disponíveis nas respectivas infraestruturas de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC.

Objeto: Trata-se de Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF e Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, cujo objeto consiste em assegurar a efetiva manutenção do Projeto “Audiência de custódia”, na comarca da Capital.

Objeto: Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TJMT e a ANOREG, cujo objeto consiste no acesso da Central Eletrônica de Integração e Informações dos atos notariais e registrais dos Cartórios Extrajudiciais do Estado de Mato Grosso (CEI/MT).

Objeto: Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TJMT e a PGE/MT, cujo objeto consiste na disponibilização pela PGE/MT ao TJ/MT, de acesso ao Sistema de Acompanhamento de Dívida Ativa, de ora em diante denominado simplesmente de SADA, para a inserção de dados relativos aos créditos a serem inscritos na dívida ativa, decorrentes de multas processuais e administrativas, taxas judiciais e extrajudiciais, custas judiciais, e emolumentos e outros créditos pertencentes ao TJ/MT, devidamente constituídos por meio de processo judicial ou de processos administrativos, com observância dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Objeto: Trata-se de oficio nº 59/2019 encaminhado pelo Exmo. Sr. Dr. Agamenon Alcântara Moreno Junior - Juiz Auxiliar da Presidência, encaminhando minuta de Termo de Cooperação a ser celebrado com o Estado de Mato Grosso, visando a criação e instalação do NÚCLEO DE APOIO JUDICIAL. Vigência: 09/09/2019 a 08/09/2024.

Objeto: O Procurador-Geral do Município de Cáceres - BRUNO CORDOVA FRANÇA, encaminha MINUTA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, visando formalizar parceria quanto à adesão da referida Procuradoria ao sistema de processo judicial eletrônico deste Sodalício, seja por meio de acesso direto dos seus usuários ou interligação dos sistemas por meio dos serviços de interoperabilidade entre as plataformas, respeitada a evolução do Modelo Nacional de Interoperabilidade. Vigência: 05/07/2019 a 04/07/2024

Objeto: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, visando formalizar parceria quanto à adesão da referida Procuradoria Federal ao sistema de processo judicial eletrônico deste Sodalício, seja por meio de acesso direto dos seus usuários ou interligação dos sistemas por meio dos serviços de interoperabilidade entre as plataformas, respeitada a evolução do Modelo Nacional de Interoperabilidade. Ofício n. 00760/2018/PROT/PFMT/PGF/AGU, subscrito WESLEY LAVOISIER DE BARROS NASCIMENTO, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal no Estado de Mato Grosso. VIGÊNCIA: - 04/04/2019 a 03/04/2024

Objeto: Trata-se de Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TJMT e o Hospital Julio Muller , cujo objeto consiste na utilização do veiculo automotor, tipo caminhão, como consultório itinerante, para atender exclusivamente os mutirões, ações e eventos a realizados pela Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e pelo Projeto Ribeirinho Cidadão, cujo objetivo é atender a população carente, na prestação de assistência jurídica, social e educacional gratuita.

Objeto: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que constitui a organização dos acervos administrativos e judiciais do Fórum da Comarca de Cáceres.Faz parte da organização a classificação e arranjo dos documentos administrativos de acordo com o Manual de Questão e Tabela de Temporalidade de Documentos da área meio do Tribunal de Justiça; classificação dos processos judiciais de acordo com o Manual de Gestão e Tabela de Temporalidade de Documentos unificados do Conselho Nacional de Justiça, disponível na site do CNJ: http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/eficiencia-modernizacao-e-transparencia/pj-proname e seleção dos documentos administrativos e processos judiciais com prazos de guarda expirados para serem descartados juntamente com a comissão Permanente de Avaliação de documentos – CPAD. VIGÊNCIA: - 23/04/2019 a 22/04/2024 (DJE 10478 de 23/04/2019 - Cláusula Sexta-Da Vigência e Alterações)

Objeto: Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e o Banco do Brasil S/A, com objetivo de fazer o contingenciamento dos valores antecipados às empresas a título de provisão de encargos trabalhistas, previdenciários e outros, nos termos da Resolução n. 169 do Conselho Nacional de Justiça.

Objeto: Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e o Distrito 4440 de Rotary Internacional, com o fito de desenvolverem ações sociais que procurem prevenir a reincidência criminal, sob a designação de "Justiça Solidária". Vigência: Indeterminada

Objeto: Termo de Cooperação Técnica formalizado entre o TJMT, MPMT, DPE e SESP, cujo objeto consiste na ação conjunta entre os ACORDANTES, no sentido de atender a política da Lei n. 10.671/2013 (Estatuto do Torcedor), que, em seu artigo 41-A, encampa recomendação no sentido da criação, no âmbito dos Juizados Especiais, de órgãos dotados de competência criminal especializados, relativos aos eventos albergados por aquele diploma lega, hábil a de estabelecer a cooperação para instalar o serviço de atendimento denominado Juizado Especial do Torcedor - JET - na Arena Pantanal para prestar serviço a comunidade. VIGÊNCIA INDETERMINADA