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Ano/Número: 8/2023

Objeto: Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TJMT, Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (NUPEMEC), o MPMT, DPE, ANOREG e SES, tendo como objeto "efetivar o correto cumprimento do denominado “PROJETO PAI PRESENTE” que visa reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no País, estimulando o reconhecimento voluntário da paternidade, bem como realizar exames de DNA extrajudicial e sem constrangimento para as partes.

Número/Ano: 8/2023

Tipo: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Valor do Contrato: R$ 0,01

Situação: Vigente

Contratado: -

CNPJ:

Vigência: 18/07/2023 - 17/07/2025

Aditivos
  • Número: 08/2023
    Tipo: TERMOS E CONGENÊRES
    Valor: R$ 0,01
Partes
  • Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO
    Tipo: Cooperado
  • Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
    Tipo: Cooperado
  • Nome: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
    Tipo: Cooperado
  • Nome: ASSOCIAÇÃO DO NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO - ANOREG-MT
    Tipo: Cooperado
  • Nome: COORDENADORIA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
    Tipo: Cooperante
  • Nome: NUPEMEC - NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
    Tipo: Cooperante
  • Nome: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
    Tipo: Cooperante
  • Nome: COORDENADORIA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
    Tipo: Fiscal
Documentos
  • Termo de CooperaçãoTécnica n. 08-2023 - Assinado pelas partes