Objeto: Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TJMT, CGJ e a PGE, cujo objeto consiste na realização das defesas judiciais nas demandas que envolvam as atividades notariais e registrais das serventias situadas no Estado de Mato Grosso, geridas por responsáveis interinos.
Número/Ano: 6/2021
Tipo: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Valor do Contrato: R$ 0,01
Situação: Vigente
Contratado: -
CNPJ:
Vigência: 21/07/2021 - 20/07/2026
Aditivos
Número: 06/2021
Tipo: TERMOS E CONGENÊRES
Valor: R$ 0,01
Partes
Nome: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Tipo: Cooperado
Nome: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Tipo: Cooperante
Nome: NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA
Tipo: Fiscal
Nome: FERNANDO CRUZ MOREIRA
Tipo: Fiscal
Documentos
Termo de Cooperação Técnica 6-2021 atualizado e assinado
