Objeto: Trata-se de Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TJMT e o Banco do Brasil S/A com objetivo de regulamentar os critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo TJMT. (contingenciamento)
Número/Ano: 5/2024
Tipo: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Valor do Contrato: R$ 0,01
Situação: Vigente
Contratado: -
CNPJ:
Vigência: 09/04/2024 - 08/04/2029