Objeto: O Procurador-Geral do Município de Cáceres - BRUNO CORDOVA FRANÇA, encaminha MINUTA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, visando formalizar parceria quanto à adesão da referida Procuradoria ao sistema de processo judicial eletrônico deste Sodalício, seja por meio de acesso direto dos seus usuários ou interligação dos sistemas por meio dos serviços de interoperabilidade entre as plataformas, respeitada a evolução do Modelo Nacional de Interoperabilidade. Vigência: 05/07/2019 a 04/07/2024

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