Objeto: Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o TJMT e a Prefeitura de Várzea Grande que tem por objeto garantir aos magistrados subsídios técnicos para a análise das decisões/sentenças em demandas de saúde pública, bem como acompanhar e contribuir para a efetividade das decisões judiciais, buscando a transparência e resguardo do dinheiro público.

Contratado: -