Objeto: Trata-se de Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TJMT, CGJ, MPMT e DPE cujo objeto consiste no estabelecimento das bases de cooperação entre os partícipes, no âmbito das suas respectivas áreas de atuação, com vistas à realização do Programa Mais Júri, com pauta concentrada no julgamento de processos com decisão de pronúncia já proferida e aguardando a realização da Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri.

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