Objeto: Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o TJMT e a SECITEC, cujo objeto consiste na conjugação de esforços entre os partícipes visando a execução do Programa de Recondicionamento de Equipamento Eletrônico - RECYTEC no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa n.05/2022/SECITECI/MT, definindo procedimentos, competências e prazos de execução.

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