Objeto: Trata-se de Termo de Cooperação Técnica formalizada pela Academia Brasileira de Direito Constitucional e o TJMT, tendo como objeto a formalização de convênio para o XV Simpósio Nacional de Direito Constitucional, que será realizado de 30 de maio a 1º de junho de 2024, no Teatro Guaíra, em Curitiba-PR.
