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Ano/Número: 9/2022

Objeto: Trata- se do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Justiça, a Corregedoria de Justiça - CGJ e a Procuradoria Federal, cujo objeto consiste na utilização do Sistema Jus Convênio pelo INSS, para, exclusivamente, envio de informações sobre a implantação do benefício previdenciário, decorrente de ordem judicial.

Número/Ano: 9/2022

Tipo: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Valor do Contrato: R$ 0,01

Situação: Vigente

Contratado: -

CNPJ:

Vigência: 19/09/2022 - 18/09/2027

Aditivos
  • Número: 09/2022
    Tipo: TERMOS E CONGENÊRES
    Valor: R$ 0,01
Partes
  • Nome: PROCURADORIA FEDERAL DE MATO GROSSO
    Tipo: Cooperado
  • Nome: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
    Tipo: Cooperado
  • Nome: COORDENADORIA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
    Tipo: Cooperante
  • Nome: RENATA GUIMARAES BUENO PEREIRA
    Tipo: Fiscal
  • Nome: COORDENADORIA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
    Tipo: Fiscal
  • Nome: ALINE PAULA MOTTOLA
    Tipo: Fiscal Substituto
Documentos
  • Termo de Cooperação Técnica 09.2022 assinado pelas partes;