Objeto: Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TJMT a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso o Fundo Municipal de Saúde de Várzea Grande e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, objetivando garantir a manutenção do NATJUS/MT, cuja finalidade é subsidiar os magistrados na tomada de decisões em processos que envolvam questões relativas ao direito à saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

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