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Ano/Número: 193/2025

Objeto: Trata-se de Termo de Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e o TJMT e GMF, cujo objeto consiste no intercâmbio de informações entre o TJ/PR e o TJ/MT, com a liberação de acesso ao banco de dados referentes ao Rol de Culpados de ambos os Tribunais, mediante liberação de login e senha para usuários determinados, através de área restrita do sítio eletrônico do TJ/PR e do TJ/MT, objetivando colaborar com a celeridade na prestação da atividade jurisdicional.

Número/Ano: 193/2025

Tipo: PROCESSO ADMINISTRATIVO

Situação: Vigente

Contratado: -

CNPJ:

Vigência: 15/12/2025 - 15/12/2030

Aditivos
  • Número: 12451769 - TJPR
    Tipo: TERMOS E CONGENÊRES
Partes
  • Nome: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
    Tipo: Cooperado
  • Nome: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
    Tipo: Cooperante
  • Nome: GMF - GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E SOCIOEDUCATIVO - TJAM
    Tipo: Fiscal
Documentos
  • Acordo de Cooperação Técnica n. 12451769-TJPR - assinado pelas partes