Objeto: Cessão Onerosa de uso de espaço público, destinado à implantação e exploração dos serviços de lanchonete e restaurante nas dependências da Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para fornecimento de refeições, lanches e bebidas, visando ao atendimento de magistrados, servidores e estagiários do próprio TJMT e ao público em geral.

Contratado: -