Objeto: Trata-se de Acordo de Cooperação Técnica 11/2026 - CNJ, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais de Justiça, cujo objeto consiste em fortalecer a articulação institucional entre o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, promovendo o alinhamento?? aprimoramento contínuo das ações necessárias à implementação das finalidades do Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ).
Número/Ano: 45/2026
Tipo: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Situação: Vigente
Contratado: -
CNPJ:
Vigência: 10/03/2026 - 10/03/2036