Objeto: Cessão Onerosa de Uso que tem como objeto ceder 01 (uma) área de 32,64 m2 na sede do Juizado Unificado da Comarca de Cuiabá, localizado na Avenida Dr. Hélio Ponce de Arruda, s/n – Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, CEP: 78.049-120, visando à instalação de cantina/lanchonete, destinada ao fornecimento de lanches aos magistrados, servidores e usuários da Justiça. A lanchonete fornecerá lanches e bebidas, por empresa especializada no ramo, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência.

Contratado: 53.011.875 ERICO SOUSA BRANDAO