Objeto: Contratação direta da Editora CRV Ltda.- EPP, para a publicação, em formatos impresso e digital (e-book), das seguintes obras de cunho técnico-científico: a) Projeto Autismo – Aspectos Judiciais – Volume 01, obra destinada a apresentar análises jurídicas especializadas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com enfoque em direitos fundamentais, políticas públicas, jurisprudência e atuação institucional do Poder Judiciário. b) Projeto Autismo – Aspectos Multidisciplinares – Volume 02, estudo de caráter ampliado e intersetorial, reunindo contribuições de profissionais das áreas da saúde, educação, assistência social e ciências humanas, com vistas à construção de uma abordagem integral e interdisciplinar sobre o TEA. c) Coletânea A Magistratura em Face dos Desafios Contemporâneos, publicação que reúne reflexões doutrinárias, análises práticas e debates atuais sobre temas emergentes no âmbito do Judiciário, contribuindo para o aperfeiçoamento profissional de magistrados(as), servidores(as) e estudiosos do Direito. d) Revista Interface: Direito e Sociedade - Publicação institucional com foco em temas interdisciplinares, voltada à articulação entre o Direito e as demais ciências sociais, com ampla difusão em formato digital.

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