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Ano/Número: 5/2025

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para o controle dos depósitos judiciais em dinheiro, tributários ou não tributários, nos quais o ESTADO seja parte, que foram repassados ao Tesouro do ESTADO, durante a vigência. do Contrato n° 024/2016, bem como a administração dos fluxos financeiros gerados pelo cumprimento do disposto na Lei Complementar n° 151, de 05 de agosto de 2015.

Número/Ano: 5/2025

Tipo: PROCESSO ADMINISTRATIVO

Valor do Contrato: R$ 11.230.811,00

Situação: Vigente

Contratado: BANCO DO BRASIL S.A

CNPJ: 00.000.000/4737-66

Vigência: 17/01/2025 - 16/01/2030

Aditivos
  • Número: 1/2025 - SEFAZ
    Tipo: CONTRATO
    Valor: R$ 11.230.811,00
Partes
  • Nome: BANCO DO BRASIL S.A
    Tipo: Contratado
  • Nome: COORDENADORIA FINANCEIRA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
    Tipo: Fiscal
  • Nome: DEPARTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
    Tipo: Fiscal
Documentos
  • TERMO DE CONTRATO N° 001_2025_SEFAZ - BANCO DO BRASIL SA SEFAZ-PRO-2024_11197 (DEPÓSITO JUDICIAIS) Versão do Estado_assinado