Objeto: Cessão Onerosa de Uso tem como objeto ceder 01 (uma) área de 28 m², na sede do Fórum da Capital do Estado de Mato Grosso, localizada na Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, s/n, Setor “D” Bairro CPA - Cuiabá-MT, visando a instalação de 01 (uma) lanchonete (Lote 2 - Frente dos Blocos E/F), destinada à prestação de serviços com fornecimento de alimentação de magistrados, servidores e usuários da Justiça, conforme TR 4/2021, Pregão Eletrônico n. 19/2021.

Contratado: PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA.