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Ano/Número: 15/2024

Objeto: Trata-se de Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o TJMT, CGJ, NCJUD e PGE, tendo como objeto "a redução do estoque e o processamento eficiente de executivos fiscais das Comarcas do Estado de Mato Grosso, da Vara Especializada do Meio Ambiente e do Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais 4.0, notadamente aqueles passíveis de reconhecimento de eventual prescrição intercorrente".

Número/Ano: 15/2024

Tipo: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Valor do Contrato: R$ 0,01

Situação: Vigente

Contratado: -

CNPJ:

Vigência: 15/07/2024 - 14/07/2025

Aditivos
  • Número: 01
    Tipo: TERMOS E CONGENÊRES
    Valor: R$ 0,01
Partes
  • Nome: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
    Tipo: Cooperado
  • Nome: NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO - NCJUD
    Tipo: Cooperante
  • Nome: COORDENADORIA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADAO DE MATO GROSSO
    Tipo: Cooperante
  • Nome: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
    Tipo: Cooperante
  • Nome: MARIA JOSE FERREIRA DE LIMA SHIMAKAWA
    Tipo: Fiscal
Documentos
  • Termo de Cooperação Técnica 15-2024 - Assinado pelas partes