Objeto: Trata-se de Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o TJMT, CGJ, NCJUD e PGE, tendo como objeto "a redução do estoque e o processamento eficiente de executivos fiscais das Comarcas do Estado de Mato Grosso, da Vara Especializada do Meio Ambiente e do Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais 4.0, notadamente aqueles passíveis de reconhecimento de eventual prescrição intercorrente".
Número/Ano: 15/2024
Tipo: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Valor do Contrato: R$ 0,01
Situação: Vigente
Contratado: -
CNPJ:
Vigência: 15/07/2024 - 14/07/2025