Objeto: Trata-se de Termo de Cessão de Uso 3/2024 - MPMT firmado entre o TJMT e o MPMT cujo objeto consiste na “cessão gratuita, de um imóvel localizado na Rua das Grervíleas, nº 358, Bairro Centro, Município de Sinop-MT, registrado sob a matrícula nº 52.132 no Cartório de Registro de Imóveis - 1º Ofício daquela Comarca perfazendo uma área de 1.225,00 m² de propriedade do MPMT ao TJMT”.
