Objeto: Trata-se de Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TJMT, Comitê Estadual de Saúde, Governo do Estado de Mato Grosso e a Seção Judiciária, para a instalação do Núcleo de Apoio Judicial - NAJ, a fim de garantir aos magistrados subsídios técnicos para a análise das decisões/sentenças em demandas de saúde pública, bem como acompanhar e contribuir para a efetividade das decisões judiciais, buscando a transparência e resguardo do dinheiro público.

Contratado: -