Objeto: Trata-se de Termo de Adesão deste Tribunal ao Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2025 - CNJ, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Universidade Federal do Pará, cujo objeto consiste no compartilhamento de dados, estudos e diagnósticos voltados à implementação da Resolução CNJ n.510/2023, com foco especial nas demandas fundiárias da Amazônia Legal.

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