Objeto: Trata-se de Pacto Interinstitucional pela Educação Infantil (0 a 6 anos) do Estado de Mato Grosso, tendo como objeto "a cooperação técnica e operacional de poderes, órgãos e instituições, visando garantir o direito fundamental à educação na primeira infância, bem como o aperfeiçoamento das políticas públicas necessárias à concretização deste direito"
