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Ano/Número: 118/2025

Objeto: Trata-se de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica 19/2025 - CNJ, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, cujo objeto consiste na implementação de ações conjuntas que possibilitem a tradução livre para a língua portuguesa bem como a disseminação no Brasil de documentos produzidos no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Número/Ano: 118/2025

Tipo: PROCESSO ADMINISTRATIVO

Valor do Contrato: R$ 0,01

Situação: Vigente

Contratado: -

CNPJ:

Vigência: 02/07/2025 - 24/02/2030

Aditivos
  • Número: 0
    Tipo: TERMOS E CONGENÊRES
    Valor: R$ 0,01
Partes
  • Nome: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
    Tipo: Participes
  • Nome: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
    Tipo: Participes
  • Nome: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
    Tipo: Participes
  • Nome: ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    Tipo: Participes
Documentos
  • Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 019-2025 ACT - CNJ-ESMPU-CNMP