Objeto: Trata-se de Acordo de Cooperação Técnica 24/2024 - TRE, firmado entre o TRE e o TJMT tendo como objeto "a comunhão de esforços para proteção e acolhimento das magistradas e servidoras da Justiça Eleitoral, com a disponibilização de acesso aos serviços oferecidos pelo Núcleo de Atendimento a Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica daquele Tribunal, sem ônus para o TRE-MT".

Contratado: -